No início do mês de dezembro/2021, o Conselho de Ministros Espanhol aprovou um Projeto de Lei para Startups, o qual, estabelece uma série de medidas fiscais para reduzir a burocracia e flexibilizar procedimentos de solicitaçāo de vistos como “nômade digital”. As medidas procuram eliminar todas as travas e bloqueios existentes até hoje para liberar vistos de até 5 anos para nômades digitais trabalharem na Espanha.
O objetivo é atrair investimentos e talentos, apoiar empresas tecnológicas e facilitar a estadia de nômades digitais e outros trabalhadores internacionais no país.
Quando entra em vigor?
Se tudo ocorrer como previsto, esta lei poderia estar vigente a partir de junho 2022. No momento, o projeto de lei entrou em processo de aprovaçāo parlamentar e prevê que para este próximo verāo, vistos para nômades digitais poderiam ser solicitados.
Esta notícia está causando muito interesse em trabalhadores home-office que nāo pertencem a Uniāo Européia e decidiram incluir a Espanha em seus destinos para trabalhar e estabelecer-se durante algum tempo.
Esta Lei também acarretará inúmeras melhorias na tributação e na contribuição para o empresário estrangeiro.
Segundo a primeira vice-presidente do Governo, Nadia Calviño, um cenário negativo nos prazos, é o único que poderá colocar a aprovação final da lei e a sua entrada em vigor para o mês de setembro.
Em relação ao anteprojeto aprovado em julho do ano passado, este novo projeto de lei aprovado, foi aprimorado após passar por uma audiência pública, ouvindo um ecossistema empresarial e incorporando suas observações e reivindicações.
Incentivos fiscais para empresas e empresários – Nômade Digital na Espanha
Segundo o projeto de Lei, os primeiros 100.000 euros de investimento em uma startup serão isentos de impostos e o imposto corporativo será reduzido para 15% nos primeiros quatro anos, não só para o investidor ou business angels, mas também para o próprio empresário.
Haverá também uma dedução do investimento de 50% nos primeiros cinco anos de vida da empresa. A dedução será de sete anos se for uma empresa de biotecnologia.
Os investidores não residentes na Espanha só precisarão ter um Número de Identificação Fiscal (NIF) e não um NIE (Número de Identidade de Estrangeiro).
Nômades digitais: visto de cinco anos
A lei vai agilizar o processo de vistos para nômades digitais que vêm trabalhar para uma startup espanhola, trabalhar por conta própria ou que são empreendedores digitais.
Vistos específicos estarāo disponíveis para esses perfis, os quais também contarão com uma tributação favorável e redução da alíquota.
O regime tributário do Imposto de Renda de Não Residentes será aplicável a dirigentes e empregados de startups, investidores e nômades digitais (pessoas em situação de home-office provisório deslocadas para território espanhol) juntamente com seus familiares, que poderão ter acesso a um visto especial de até a cinco anos.
Este regime favorável estende-se também aos espanhóis não residentes em Espanha há pelo menos cinco anos e o seu período de gozo é ampliado de 5 para 10 anos, podendo a família dele beneficiar-se.
Em coletiva de imprensa, a ministra da Economia e Transformação Digital, Nadia Calviño, afirmou que este projeto de lei estabelece um procedimento especial mais favorável e rápido para a obtenção de visto e residência por motivos de home-office e trabalho altamente qualificado (…) “São meios importantes para atrair nômades digitais”, disse a ministra.
Simone Lopes
Nômade Digital brasileira na Europa
Consultora de Marketing Digital para Brasileiros na Europa
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